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Protecao de Dados

RGPD - Os Teus Direitos

Informacao completa sobre como protegemos os teus dados e os teus direitos.

Ultima atualizacao: Janeiro de 2026

O que e o RGPD?

O Regulamento Geral de Protecao de Dados (RGPD) e uma lei europeia que protege os dados pessoais dos cidadaos da Uniao Europeia. Entrou em vigor a 25 de maio de 2018.

Esta lei da-te mais controlo sobre os teus dados pessoais. Nos cumprimos todas as regras do RGPD.

Responsavel pelo Tratamento de Dados

O responsavel pelo tratamento dos teus dados pessoais e:

  • Entidade: praiagoldclub.com
  • Morada: Rua Quinta da Estrela, 66, 4800-000 Guimaraes, Portugal
  • Email: [email protected]

Os Teus Direitos ao Abrigo do RGPD

Tens os seguintes direitos sobre os teus dados pessoais:

1. Direito de Acesso (Artigo 15)

Tens o direito de saber que dados pessoais temos sobre ti. Podes pedir uma copia completa dos teus dados a qualquer momento. Respondemos no prazo de 30 dias.

2. Direito de Retificacao (Artigo 16)

Se os teus dados estao incorretos ou incompletos, podes pedir que os corrijamos. Fazemos a correcao sem atrasos.

3. Direito de Eliminacao (Artigo 17)

Podes pedir que apaguemos todos os teus dados pessoais. Este direito aplica-se quando:

  • Os dados ja nao sao necessarios para o fim original.
  • Retiras o teu consentimento.
  • Te opes ao tratamento dos dados.
  • Os dados foram tratados de forma ilegal.

Podemos reter dados se for necessario por lei ou para defesa de direitos legais.

4. Direito de Limitacao do Tratamento (Artigo 18)

Podes pedir que limitemos o uso dos teus dados. Isto significa que guardamos os dados mas nao os usamos. Aplica-se quando:

  • Contestas a precisao dos dados.
  • O tratamento e ilegal mas nao queres a eliminacao.
  • Ja nao precisamos dos dados, mas tu precisas para fins legais.
  • Te opuseste ao tratamento e aguardas verificacao.

5. Direito de Portabilidade (Artigo 20)

Tens o direito de receber os teus dados num formato estruturado e legivel por maquina (como JSON ou CSV). Podes tambem pedir que transferimos os dados para outro responsavel pelo tratamento.

6. Direito de Oposicao (Artigo 21)

Podes opor-te ao tratamento dos teus dados a qualquer momento. Em particular, tens o direito de te opor ao uso dos teus dados para marketing direto. Se te opuseres, deixamos de tratar os dados para esse fim.

Como Exercer os Teus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envia um email para:

  • Email principal: [email protected]

No teu email, inclui:

  1. O teu nome completo.
  2. O email que usaste no registo.
  3. O direito que queres exercer.
  4. Uma descricao clara do teu pedido.

Respondemos a todos os pedidos no prazo de 30 dias. Em casos complexos, podemos estender o prazo para 60 dias, informando-te da extensao.

Consentimento

Como Damos Consentimento

Pedimos o teu consentimento de forma clara e separada para:

  • Recolha de dados pessoais (formulario de registo).
  • Uso de cookies nao essenciais.
  • Envio de comunicacoes de marketing.

O consentimento e sempre voluntario. Nao condicionamos nenhum servico ao consentimento para marketing.

Como Retirar Consentimento

Podes retirar o teu consentimento a qualquer momento:

  • Para emails de marketing: Clica no link "cancelar subscricao" no final de cada email.
  • Para cookies: Limpa os cookies do teu navegador ou usa as definicoes do navegador para bloquear cookies.
  • Para dados pessoais: Envia um email para [email protected] a pedir a eliminacao dos dados.

A retirada de consentimento nao afeta a legalidade do tratamento feito antes da retirada.

Gestao de Cookies

Quando visitas o nosso website pela primeira vez, mostramos um banner de cookies. Podes:

  • Aceitar todos os cookies: Ativa cookies essenciais e de analise.
  • Apenas essenciais: Ativa apenas cookies necessarios para o funcionamento do website.

Para alterar a tua escolha depois, podes:

  1. Limpar os cookies do teu navegador (isto faz o banner aparecer novamente).
  2. Usar as definicoes de privacidade do teu navegador.

Cookies que Usamos

  • cookie_consent: Regista a tua preferencia de cookies. Tipo: Essencial. Duracao: 1 ano.

Seguranca dos Dados

Protegemos os teus dados com:

  • Encriptacao SSL/TLS para todas as comunicacoes.
  • Acesso restrito a dados pessoais (apenas pessoal autorizado).
  • Copias de seguranca regulares.
  • Revisao periodica das medidas de seguranca.

Violacoes de Dados

Em caso de violacao de dados que represente risco para os teus direitos, vamos:

  • Notificar a autoridade de protecao de dados (CNPD) no prazo de 72 horas.
  • Informar-te diretamente se o risco for elevado.
  • Tomar medidas para minimizar o impacto.

Menores de Idade

Nao recolhemos dados de menores de 13 anos. Para utilizadores entre 13 e 16 anos em Portugal, e necessario consentimento parental conforme o artigo 8 do RGPD e a lei portuguesa de protecao de dados.

Reclamacoes

Se nao estas satisfeito com a forma como tratamos os teus dados, podes:

  1. Contactar-nos em [email protected].
  2. Apresentar reclamacao junto da Comissao Nacional de Protecao de Dados (CNPD).

CNPD - Comissao Nacional de Protecao de Dados

Website: www.cnpd.pt

Alteracoes a Esta Pagina

Podemos atualizar esta pagina para refletir mudancas nas nossas praticas ou na legislacao. A data da ultima atualizacao esta no topo.

Contacto

Para qualquer questao sobre protecao de dados:

  • Email: [email protected]
  • Morada: Rua Quinta da Estrela, 66, 4800-000 Guimaraes, Portugal

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